Termos de Serviço

1. Uso e licença do app

O app é oferecido para rastreamento pessoal de satélites, exploração da astronomia e planejamento de observações. A licença obtida pela App Store é regida pelo Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple. Estes termos complementam essa licença e não anulam direitos obrigatórios do consumidor nem condições aplicáveis da Apple.

Não use o serviço de forma indevida ou ilegal, não interfira na segurança dele e não automatize solicitações abusivas. O conteúdo do app e os dados de terceiros continuam sujeitos aos direitos dos respectivos titulares.

2. Precisão e segurança durante a observação

Posições de satélites, horários de passagem, visibilidade, condições meteorológicas, cronogramas de lançamento e estimativas de reentrada dependem de dados externos e previsões. Essas informações podem estar atrasadas, incompletas ou incorretas e não são garantidas. O app não se destina à navegação, a operações de voo, a respostas de emergência nem a outras decisões críticas para a segurança.

Preste atenção ao seu entorno ao usar a realidade aumentada e não a utilize enquanto estiver dirigindo. Nunca olhe diretamente para o Sol nem aponte para ele equipamentos ópticos sem o filtro adequado. Ao observar o Sol, siga as normas locais e use equipamentos próprios e certificados para observação solar.

3. Assinaturas e compra vitalícia

O Satellite Tracker Pro oferece assinaturas semanais e mensais com renovação automática, além de uma compra não consumível vitalícia. Os produtos disponíveis, preços locais, períodos de cobrança e condições de eventuais ofertas são exibidos no app e na confirmação de compra da Apple antes do pagamento. Após a confirmação, a Apple faz a cobrança na sua Conta Apple.

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da renovação. Para gerenciar ou cancelar, acesse Ajustes do iOS → seu nome → Assinaturas. Excluir o app não cancela a assinatura. Em geral, o acesso continua até o fim do período já pago após o cancelamento. Se houver um período de teste gratuito ou com desconto, as condições serão exibidas na tela de compra; cancele pelo menos 24 horas antes do término para evitar a renovação.

A compra vitalícia libera o direito ao Pro no app mediante um único pagamento, sem cobrança recorrente de assinatura. Ela não garante que o app, os dados de terceiros ou todos os recursos permanecerão disponíveis indefinidamente. Use Restaurar compras com a mesma Conta Apple para recuperar compras qualificadas. Pedidos de reembolso são tratados pela Apple conforme as políticas dela e a legislação aplicável em reportaproblem.apple.com.

4. Disponibilidade, privacidade e responsabilidade

Os recursos e a disponibilidade dos dados podem mudar, e o serviço pode sofrer interrupções. Podemos restringir o acesso quando necessário para combater uso indevido ou ameaças à segurança. O tratamento das suas informações está descrito na Política de Privacidade.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o app e os dados são oferecidos conforme disponíveis, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou precisão absoluta. Não nos responsabilizamos por perdas causadas pela confiança nas previsões ou por acontecimentos fora do nosso controle razoável. Nenhuma disposição destes termos exclui responsabilidades ou direitos do consumidor que não possam ser legalmente excluídos.

5. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço mudar. A versão mais recente e a data de vigência ficam disponíveis nesta página; alterações relevantes também podem ser comunicadas no app. Em caso de dúvidas ou para obter suporte, escreva para support@satellitetrack.app.